A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 921/2026, de 28 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 921/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 361/2025

Nome

Data de Nascimento

Alex Rodrigues Nunes

22/04/1987

Clenice Maria Rodrigues

01/09/1987

Michele Fernanda Pereira dos Santos

06/03/1981

Leandro Tadeu Ferreira Borges

18/12/1984

Mitte José da Silva

13/08/1993

Luana de Lima Rodrigues

01/03/1991

António Marcos Miranda Vanique

19/12/1969

José Sandro Soares Veloso Junior

11/02/1994

Juliano Douglas Silva

25/02/1985

Leonardo dos Santos Gomes

05/08/1976

Dione Carlos da Silva

05/11/1989

Priscila Santos Araújo

04/10/1991

Janaina Joseane Dias de Oliveira

23/11/1978

Kaio de Oliveira Alencar

03/12/1990

Rene Neres Caetano

01/01/1974

Felipe Campos de Leo

11/03/1990

Júlia de Freitas Sardinha

15/12/2000

Deisineide de Souza Silva

05/03/1996

Emanuel Coelho da Luz Modesto Machado

20/06/1998

Maria de Fatima Franco do Carmo

11/04/1983

Eliete Maria Ribeiro Braga

03/04/1978

Katia Cardoso dos Santos Oliveira

31/08/1976

Demétrio Martins Santos

03/07/1983

Jhoni Rodrigues Silvano

26/08/2003

Anderson Marcolino Costa Coutinho

31/10/1984

Carlos Eduardo Dantas Berquo

17/09/1980

Bruno Andrew Santos Ribeiro

23/09/1996

Thais Cristina Sousa Silva

27/12/1993

Charles Luís Carvalho da Costa

03/09/1988

Ana Paula Rosa da Cunha

22/08/1974

João Oliveira Lima

24/06/1986

Joyce Fernandes Soares

08/08/1993

Renan Oliveira da Silva

13/08/1994

Augusto Alves de Souza

21/09/1990

Jaedson Santos Rodrigues

14/03/1995

Lorena Rodrigues da Silva de Oliveira

24/09/1988

Maria Inês Guimarães Salgado

14/09/1950

Dalmo Guilherme Leal França

12/02/2000

Juliana Martins de Freitas

18/04/1989

Daisy Clecia Vasconcelos da Silva

09/03/1963

13 de janeiro de 2026.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319951663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6426165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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