Aviso 1538/2026/2, de 27 de Janeiro
Consolidação definitiva da mobilidade da técnica superior Catarina Filipa Freitas Aveiro no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aviso 1538/2026/2
Por despacho de 30 de dezembro de 2025 da SubdiretoraGeral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da ISS Madeira, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Catarina Filipa Freitas Aveiro no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocada na Alfândega do Funchal, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de janeiro de 2026.-A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
319953322
- Extracto do Diário da República original:
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