A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 856/2026, de 27 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 856/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 29 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 357/2025

Nome

Data de nascimento

Joberia Vagna da Silva

21/03/1989

Fabiana Prado Oliveira Zanelli

21/03/1983

Lorena Kristal Szabo Monteiro

27/12/2000

Dvair Bento Marinho

31/12/1980

Natali Lucas Paradeda

24/12/1988

Jorge Luiz Jesus Barreto

17/04/1994

Jessica Bernardo Anacleto Pereira Oliveira

26/01/1988

Giulia Meque

10/10/2000

Daiane Freire Dias

27/03/1987

Jhonny William Candiotto Uttida

04/04/1989

Claws Berg Dally Maciel

18/11/1995

Sandra Regina Aparecida da Silva Leal

15/01/1977

Adriano da Silva Matos

22/04/1989

Adrian Moura Nunes dos Santos

27/12/2000

Jorge Luiz Barbosa França Gomes

06/06/1980

José Mairton Ferreira da Silva

01/04/1988

Reinaldo Figueroa

08/08/1978

Joao Wilson Farias Grillo

09/12/2004

Marcia Cristina Farias Grillo

14/11/1977

Silvia Santos Valois

25/01/1977

Bruno Candido Da Silva

26/08/1996

Pamella Camilly Alves Coelho

12/03/2003

Jessica Andrade de Freitas

23/06/1991

Rogério Periani

19/10/1978

Paloma Pereira de Oliveira

16/03/2004

Isaque Henrique Dias Lemos

10/09/1999

Leone de Souza Farias

03/02/1987

Katiane Silva de Oliveira

18/10/1979

Gabriel Gaspar da Rocha

13/07/1993

Adriano do Carmo Oliveira

09/12/1981

Carlos Matheus Oliveira Pamplona Nunes

27/01/2006

Natalia Specht de Freitas Barros

13/03/2003

Bárbara Gisele de Araújo

01/04/1992

Michelle Cristine Leite dos Santos Oliveira

28/09/1987

Elpidio Marcos Herculano de Oliveira

03/01/1988

Gelson Castellan de Oliveira

01/11/1971

Karis Ganun Avelino Leão

08/01/1981

Mariane Fernanda da Costa

05/04/1990

Drielly Guimarães Ferraz

25/02/1995

Maira Campos Pacheco Vasquez

11/10/1981

13 de janeiro de 2026.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319951640

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6424682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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