A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho (extrato) n.º 852/2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto Lei 55/2021, de 29 de junhoLei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração.
Cruz da Ordem Pro Mérito Melitense, da Soberana e Militar Ordem e de Malta Arquiteto Segismundo Manuel Peres Ramires Pinto 15 de janeiro de 2026.-O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319954417
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
2021-06-29 -
Decreto-Lei
55/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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