Nos termos do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por despacho de homologação, proferido pelo VicePresidente do Conselho Diretivo desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, os/as trabalhadores/as, indicados/as no quadro abaixo, concluíram com sucesso, o período experimental do vínculo, na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência dos procedimentos de oferta de colocação, com os códigos que também se indicam, publicitados ao abrigo do Despacho de autorização 3186/2024, de 26 de março, que aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau de complexidade funcional 3.
De acordo com o disposto no artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de serviço decorrido no período experimental destes/as trabalhadores/as, é contado, para todos os efeitos legais, na carreira e categoria de técnico superior.
Os trabalhadores/as encontram-se na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.
Nome | Avaliação final | Data do despacho de homologação | Código da oferta de colocação |
|---|---|---|---|
Carla Alexandra Oliveira Antunes Malaca | 17,91 valores | 12/01/2026 | POC2024/557 |
Célia Isabel Mendes Figueira | 19,53 valores | 03/12/2025 | POC2024/607 |
Elisabete de Jesus Morais Crespo | 17,37 valores | 16/12/2025 | POC2024/621 |
Lara Sofia da Silva Tagarroso | 19,16 valores | 05/12/2025 | POC2024/617 |
Luís Carlos Raleiras Guerra | 16,98 valores | 18/12/2025 | POC2024/620 |
Ricardo José Rondão Almeida da Costa Braga | 15,09 valores | 18/12/2025 | POC2024/620 |
Sérgio Nunes dos Reis | 18,64 valores | 04/12/2025 | POC2024/636 |
15 de janeiro de 2026.-O Diretor de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.
319952901
