Aviso 965/2026/2

Distribuição de Pelouros 2025/2029

Manuel José Coimbra Mourato, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado em Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e publicado em Anexo ao Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que, por seu Despacho 6/2025, de 3 de novembro de 2025, procedeu à distribuição de funções/pelouros, para o mandato 2025/2029, nos seguintes termos:

Presidente da Câmara-Manuel José Coimbra Mourato O exercício das competências próprias não delegadas e das competências da Câmara Municipal delegadas e subdelegadas, Contencioso e assessoria jurídica Presidente da Câmara-Manuel José Coimbra Mourato O exercício das competências próprias não delegadas e das competências da Câmara Municipal delegadas e subdelegadas, Contencioso e assessoria jurídica;

Gestão financeira;

Informação e Comunicação;

Gestão e Promoção do Parque Empresarial de Vila Nova da Barquinha (CDN);

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Local (GADEL);

Apoios Comunitários e outros instrumentos de comparticipação financeira;

Representação nas entidades societárias e não societárias, Coordenação autárquica, Representação nas entidades societárias e não societárias, Coordenação autárquica, Segurança e Proteção civil Representação nas entidades societárias e não societárias, Coordenação autárquica, Representação nas entidades societárias e não societárias, Coordenação autárquica, Segurança e Proteção civil:

Fiscalização municipal, Obras municipais, Fiscalização municipal, Obras municipais, Higiene e limpeza urbana Fiscalização municipal, Obras municipais, Fiscalização municipal, Obras municipais, Higiene e limpeza urbana;

Jardins, parques e espaços verdes;

Sinalização, trânsito e iluminação pública;

Cemitério municipal;

Oficinas, máquinas e viaturas, Manutenção de equipamentos e edifícios municipais.

VicePresidente da Câmara-Marina Lopes Honório Coordenação das seguintes unidades/áreas:

Ordenamento do território e urbanismo, Ambiente e florestas, Ordenamento do território e urbanismo, Ambiente e florestas, Educação e gestão equipamentos educativos Ordenamento do território e urbanismo, Ambiente e florestas, Ordenamento do território e urbanismo, Ambiente e florestas, Educação e gestão equipamentos educativos;

Transportes escolares e urbanos;

Desporto e gestão de equipamentos desportivos;

Licenciamento de provas desportivas:

Recursos humanos Economia, Contabilidade, tesouraria, armazém e património Informática e Modernização administrativa, Associativismo e Geminações Recursos humanos Economia, Contabilidade, tesouraria, armazém e património Informática e Modernização administrativa, Associativismo e Geminações;

Toponímia;

Representação nas seguintes Entidades:

RSTJGestão e Tratamento de Resíduos, E. I. M., S. A.

Vereadora, em regime de tempo inteiro Paula Alexandra Alves Mateus Ferreira Dias Gomes da Silva Coordenação das seguintes unidades/áreas:

Cultura, arquivos e bibliotecas;

Turismo;

Saúde;

Ação Social:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;

Sanidade animal e alimentar;

Juventude e tempos livres.

3 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Coimbra Mourato.

319950960

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.