Aviso 964/2026/2, de 19 de Janeiro
Nomeação de trabalhadores para o Núcleo de Apoio à Assembleia Municipal.
Aviso 964/2026/2
Apoio à Assembleia Municipal
Manuel José Coimbra Mourato, Presidente da Câmara Municipal, faz saber que, no uso da competência que lhe confere no n.º 1 do artigo 31.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeou os trabalhadores abaixo indicados para o Núcleo de Apoio à Assembleia Municipal, no mandato de 2025/2029:
O Chefe de Gabinete, João Miguel Castelo Branco Zuzarte Baltazar;
A Assistente Técnica, Paula Maria Macedo Canhoto Silva Fragueiro;
O Assistente Técnico, António Manuel Almeida Rodrigues;
A Assistente Técnica, Sara Alexandra Santos Aparício Mendes Courinha.
3 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Coimbra Mourato.
319950924
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6415825.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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