Considerando que o Técnico Superior Pedro Manuel Rodrigues Ramos completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos, da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 747/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 5.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro:
1-Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do Técnico Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Manuel Rodrigues Ramos, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2-O presente despacho produz efeitos a 21 de fevereiro de 2026.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; técnico superior do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, a 1 de abril de 1991 Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; técnico superior do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, a 1 de abril de 1991; técnico superior do quadro da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, a 29 de outubro de 1999 Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; técnico superior do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, a 1 de abril de 1991 Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; técnico superior do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, a 1 de abril de 1991; técnico superior do quadro da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, a 29 de outubro de 1999;
Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, a 25 de fevereiro de 2003;
Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos, da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, em 14 de dezembro de 2004;
Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, em 24 de agosto de 2015;
Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, em regime de comissão de serviço, desde 21 de fevereiro de 2026.
5 de janeiro de 2026.-A DiretoraAdjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
319948061
