Nomeia para o cargo de assessora da Casa Militar a Major de Cavalaria Fátima Elisabete Vieira da Costa.

Despacho 525/2026

Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão normal, para o cargo de assessora da Casa Militar a Major de Cavalaria Fátima Elisabete Vieira da Costa, em acumulação com as funções públicas que atualmente exerce, para as quais foi nomeada pelo Despacho 13951/2022, de 21 de novembro, sem acumulação de remuneração.

A presente nomeação produz efeitos a partir do próximo dia 12 de janeiro de 2026.

11 de janeiro de 2026.-O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

319951798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.