Consulta pública do Projeto de Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia da Fundada
Manuel da Silva Mendes, Presidente da Junta de Freguesia da Fundada, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2025 e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o “Projeto de Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia da Fundada”.
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (https:
//jf-fundada.pt/) onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço:
Rua de São José 24 6110-016 Fundada, ou através de correio eletrónico para jffundada@gmail.com.
9 de janeiro de 2026.-O Presidente da Junta de Freguesia da Fundada, Manuel da Silva Mendes.
319950963