Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 2/RH/2026, de 2 de janeiro de 2026, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 13264/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 124, de 28 de junho de 2024, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área profissional de Educação Física, com recurso à faculdade prevista nos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado, com efeitos a 2 de janeiro de 2026, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 1.442,57 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, na sua atual redação, com a candidata, Neuza Curveira Magueta.
Mais se faz público que, para o período experimental de 180 dias, nomeei o júri com a seguinte constituição:
Presidente:
Rui Alexandre Ferreira Vaz, Técnico Superior na área de Educação Física;
Vogais Efetivos:
Rui Francisco Figueiredo Alves, Técnico Superior na área de Educação Física, que substituirá o Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos, e Fernando José da Costa Sá, Técnico Superior na área de Educação Física;
Vogais Suplentes:
Bruno Miguel Nunes Gonçalves, Técnico Superior na área de Educação Física, e Mário Alberto da Silva Amaro, Técnico Superior na área de Educação Física.
2 de janeiro de 2026.-O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.
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