Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termo do me Despacho 260/RH/2025, de 29 de dezembro de 2025, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 6437/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 48, de 10 de março de 2025, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Cantoneiro de Limpeza e Arruamentos, com recurso à faculdade prevista nos números 5 e 6, do artigo 25.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, na sua atual redação, com os seguintes candidatos ordenados nos termos da lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as:
1-João Miguel Fernandes Henriques, com efeitos a 2 de janeiro de 2026;
2-João António Lopes Gomes, com efeitos a 2 de março de 2026.
Mais se faz público que, para o período experimental de 90 dias, nomeei o júri com a seguinte constituição:
Presidente:
José Luís Ferreira Lima, Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;
Vogais Efetivos:
António Manuel Rodrigues das Neves Eliseu, Encarregado Operacional, que substituirá o Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos, e Carlos Manuel Alves, Encarregado Operacional;
Vogais Suplentes:
Vera Lúcia Brito Martins, Técnico Superior na área de Segurança e Higiene do Trabalho, e Mónica Alexandra Fonseca Costa, Técnica Superior na área de Engenharia do Ambiente.
29 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.
319947777
