Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 17 de dezembro de 2025, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, Auxiliar de serviços gerais, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 28601/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2024, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, com os candidatos:
José Luís da Cruz Brás, António Manuel Gonçalves Varela, Jorge Manuel da Silva Marques, Luís Filipe Balança Gaspar, Fábio Manuel Monteiro David e Nuno José Gamas de Matos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
PresidenteEdgar Manuel Grossinho Coelho, Encarregado Operacional, em regime de mobilidade interna intercategorias, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivosJoão Manuel Lopes, Coordenador Técnico e António João Nunes Sobreira, Assistente Técnico.
Vogais suplentesVítor Manuel de Matos Lopes, Encarregado Operacional, em regime de mobilidade interna intercategorias e José Manuel Duarte Guerreiro, Encarregado Operacional, em regime de mobilidade interna intercategorias.
7 de janeiro de 2026.-O Presidente da Câmara, Rogério Eduardo Correia Silva Alves.
319949695
