Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo à da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, o Presidente da Câmara pode constituir, respetivamente, um Gabinete de Apoio à Presidência, composto por um chefe de gabinete e um adjunto ou secretário.
De acordo com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, os membros dos gabinetes de apoio são designados e exonerados pelo Presidente da Câmara Municipal, sob proposta dos Vereadores, no caso do Gabinete de Apoio à Vereação.
Assim:
1-Por Despacho 2/PR/2025, foi designado para constituir o Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 03 de novembro de 2025, Almiro Daniel Rodrigues Veiga, na qualidade de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência. Nos termos da legislação aplicável, a respetiva remuneração corresponderá a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.
Nota curricular Nome:
Almiro Daniel Rodrigues Veiga.
Habilitações e Formação:
Licenciado em Ecoturismo pela ESAC (2011);
Licenciado em Gestão de EmpresasFinanças pelo ISCAC (2015);
Pósgraduado em Gestão e Estratégia Industrial pelo ISEG (2016).
Percurso profissional:
2022-2025-Exerceu funções de Gestor de Projeto na SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
2018-2022-Trabalhou na Zertive Consulting;
Colaborou com o Banco de Portugal, EDP Distribuição, Banco Santander e Caixa Geral de Depósitos em áreas de planeamento e controlo de gestão, compras e procurement.
2-Por Despacho 3/PR/2025, foi designado para constituir o Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 03 de novembro de 2025, Horácio José Lopes dos Santos na qualidade de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência. De acordo com a citada legislação, a respetiva remuneração corresponderá a 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.
Nota curricular Nome:
Horácio José Lopes dos Santos.
Habilitações e Formação:
Licenciado em Ciências da Informação e da Documentação, com especialização em Estudos Literários e Artísticos pela Universidade Aberta (2016);
Frequentou a PósGraduação em Proteção Civil no Instituto Politécnico de Castelo Branco/Universidade Aberta.
Formação Complementar:
Proteção Civil, Planeamento de Emergência, Cibersegurança, Auditorias de Qualidade, Protocolo Autárquico e Comunicações. Possui igualmente o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP).
Percurso profissional:
2017-2025-Exerceu funções de Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência no INEM, ANEPC e Cruz Vermelha Portuguesa;
2002-2013-Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Miranda do Corvo;
1998-2002-Deputado da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo;
2025-Vereador da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.
14 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Miguel Ramos Ferreira.
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