O Decreto Lei 35/2012, de 15 de fevereiro, na redação atual, aprovou a Lei Orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), tendo a Portaria 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo que, por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.
Nos termos do artigo 2.º, n.º 2 dos referidos Estatutos, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º do EPD.
Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Gestão de Fundos na Saúde (UGFS) torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, na reunião de 08 de janeiro deliberou:
1-Designar, em regime de substituição, o licenciado Jorge Miguel Alves da Cunha Teles, no cargo de Coordenador da Unidade de Gestão de Fundos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.
2-A presente nomeação produz efeitos a 10 de janeiro de 2026.
12 de janeiro de 2026.-O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome:
Jorge Miguel Alves da Cunha Teles Data de nascimento:
14 de fevereiro de 1968.
Nacionalidade:
Portuguesa Habilitações académicas e Formação Complementar mais relevante:
1996-Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade PortucalenseInfante D. Henrique;
1993-Curso de Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoISCAP;
Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, com o n.º 28.081;
De 01/01/2023 a 31/10/2025-Coordenador da Unidade de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
2012/2022-Técnico Superior no Departamento de Estudos e Planeamento da ARS Norte, I. P., com funções no âmbito do acompanhamento de projetos de investimento;
Criação de um sistema de contabilidade analítica para acompanhamento da execução económica dos ACES da região;
Colaboração com o Departamento de Contratualização na elaboração dos Orçamentos dos ACES e respetivo acompanhamento;
Elaboração de mapas mensais relativos à situação económica da ARS Norte para reporte ao Conselho Diretivo;
2003/2011-Nomeado (pelo Despacho 1477/2003 (2.ª série), de 21/01/2003, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde), para o cargo de chefe de projeto (equiparado a chefe de divisão) do Programa Operacional do Norte do Quadro Comunitário de Apoio IIIMedida 3.8 Saúde, em comissão de serviço;
Representação da ARS Norte em várias Unidades de Gestão e Comissões de Seleção do Programa Operacional Saúde XXI;
Representação da ARS Norte em várias Unidades de Gestão do Programa Operacional da Região Norte;
Coordenação das atividades relacionadas com o PIDDAC da ARS Norte, nomeadamente no que se refere à sua elaboração e acompanhamento;
Análise e acompanhamento das candidaturas das instituições da região norte ao Programa Operacional Saúde XXI;
Coordenação de todas as atividades técnicas relacionadas com o QREN, tendo em vista a aprovação de candidaturas no domínio da Saúde;
Membro da Comissão Técnica de Avaliação do Programa Modelar;
Nomeado na categoria de Técnico Superior de 1.ª classe;
1997/2003-Consultor da Direção de Serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Norte;
Representante da ARS Norte no Grupo de Implementação da Contabilidade Analítica nos Hospitais, criado pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde;
Nomeado na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe;
1996/1997-Sócio-Gerente/Consultor da empresa de consultoria de gestão Maxplano-Serviços Empresariais e Qualidade, L.da;
Consultor do Gabinete de Auditoria da Administração Regional de Saúde do Norte.
319950669
