Cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira no cargo de diretor dos Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas.

Aviso 821/2026/2

Cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira no cargo de Diretor dos Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas

Em cumprimento do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que Carlos Alberto dos Santos Ferreira cessa, a seu pedido, nos termos na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a sua designação no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de Diretor dos Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, com efeitos a 19 de janeiro de 2026.

13/01/2026.-A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

319951055

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.