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Despacho (extrato) 317/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 317/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 354/2025

Nome

Data de nascimento

Julia Silva Namen

29/05/2004

Sabrina Dias Alves de Souza

15/04/1997

Beatriz Ferreira da Silva

14/02/1999

Sandra Chagas de Fontes

07/01/1988

Rafaella Schmidt Vilas Boas

22/03/1999

Danilo Luiz Ramos

21/05/1984

Mariana Aparecida Oliveira Godoy

21/01/1985

Ivaneide Amaral Corecha da Silva

07/10/1972

Larissa Maria Ferreira de Sousa

20/10/1996

Cleber Ventura Farias

18/12/1977

Emmanoel de Oliveira Martins Correa

26/10/1987

Ana Cristina Simionato Galvão

25/08/1991

Gisele Cristina da Veiga Magalhães

25/02/1985

Larissa de Souza Lara

21/12/1997

Maraya Rubia Teixeira da Silva

05/09/1998

Denis Sandes de Freitas Valle Veloso

26/12/1982

Nonato Viegas Pereira

12/07/1985

Simone Cristian Rocha Feijó

10/04/1976

Alice Áquila Ferreira e Campos de Oliveira

20/09/1992

Cassio Daniel Moreira de Oliveira

29/05/1990

Rosemary Caetano da Silva Costa

19/03/1968

Alexandre Monteiro de Carvalho

26/05/1971

Carlos Santos da Silva

13/11/1982

Jaíne Pereira da Silva

23/07/1983

Leonardo Aparecido de Lima

18/12/1991

Hellen Roberta Cardoso Luchini

16/12/1997

Kathleen Skapheneen Stadie Bitencourt Evangelista

29/02/1996

Johnatan Ribeiro Teles

15/05/1992

Roseli Aparecida Monjola

21/04/1967

Salomão Monteiro Barbosa

19/09/1983

Júnior Salazar da Silva

05/09/1992

Rafael Valente Calabria

26/07/1978

Cristianne Case Teixeira

13/10/1978

Diogo Pinheiro Santana Ribeiro

28/01/1986

Edmilson Vanderlei Magalhães

22/06/1983

Susane Heydrich

04/02/1958

Miguel de Carvalho Oliveira

05/05/1992

Tânia Cristina da Silva Freitas

18/01/1987

Rosa Maria Oliveira de Vasconcelos

29/06/1988

Alex Sandro Gonçalves de Barros

03/04/1982

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945306

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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