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Despacho (extrato) 316/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 316/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 353/2025

Nome

Data de nascimento

Daniel Fernandes Henrique

26/10/1982

Marlene Maria de Jesus

06/06/1963

Rafael de Mello Simão

16/04/1983

Lucila Gabriel de Almeida

24/06/1985

Luciano Moraes Melo

21/09/1972

Josinete Caldeira de Souza

10/11/1985

Irvin Moreira Knop

03/08/1988

Lucas Juzenas Martins da Silva

19/05/1994

Felipe Cardoso Gonçalves

21/07/1984

Marco Aurelio Viana da Silva

01/09/1986

José Rodrigues de Lima Filho

03/10/1986

Daniele Martins Marchi Ferreira

05/04/1986

Marlon de Souza Mayrink

15/08/1999

Antonio Mario Moreira Oliveira da Hora

17/04/1988

Jayne Andressa Fernandes dos Santos

13/07/1992

Marcos Vinicius Fernandes Dourado

29/09/1992

Kael Victor Oliveira Guerra

04/10/1996

Vitoria Regia Abrantes Lopes

03/07/1997

Vívian Manoela Cordeiro

01/08/2000

Josias Gonçalves Bezerra

24/02/1964

Claudinei Nascimento dos Santos

13/08/1971

Fernando de Jesus Silva

21/09/1983

Zhila Andressa Tavares Vitorio

03/09/1990

Felippe Dantas Vitorio

25/07/1989

Alaor Alves Pereira

24/10/1997

Laura Gabriele Aragão da Cunha

22/08/1996

Elisvan Junio Alves de Souza

23/02/1996

Eduardo Aparecido Pereira Martins

18/05/1979

Giovanna Carolina Magalhães Vieira

17/03/2004

Kevin Ribeiro Faria

03/05/2002

Ney Ramon Barros de Carvalho

16/11/1974

Dante Henrique Strutzel Saggin

30/11/1985

Pedro Martins Parangaba

15/11/2002

Rivan Santos de Araujo

27/05/1982

Marcos Pereira de França

08/10/1973

Manuela Rodrigues Mousinho de França

16/02/1980

Marcela Dadamos Ferro

27/04/1992

Leticia Kelly Reis de Araujo

03/07/2000

Taynara de Assis da Silva

29/04/1994

Geferson Willian Bueno Franco

23/02/1989

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945299

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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