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Despacho (extrato) 312/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 312/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 349/2025

Nome

Data de nascimento

Patricia Gomes de Oliveira

07/09/1986

Jaqueline Stefany Caldeira Sobrinho

04/02/1993

Diego Manoel de Oliveira

18/08/1992

Tales Augusto Rodrigues Romão

08/09/1986

Marcelo Luiz da Silva de Carvalho

30/05/1987

Keila Vidal Mendes

20/01/2003

Francisco Jose Dantas Siqueira

13/07/1974

Rafaela Ferreira da Cunha Pires

12/11/1999

Luiza Costa de Lacerda

06/03/2002

Nadjaline Inocencio Soares

23/04/1983

Wingleton Diego Dias Cruz

18/08/1989

Mirelly Prado Mariano Félix

23/06/1992

Vanessa Lima Gomes

01/04/1979

Wesley Giovani Ribeiro Corte

24/05/1990

Felipe Abdel Hak Alves Cavalheiro

04/02/1980

Ruth Moreira Lopes

29/05/1995

Palloma Rayssa Eretiano Correia

02/02/1996

Samuel Nascimento de Paiva Neto

25/05/1995

Evelyn de Lima Asevedo Ribeiro

08/06/1988

Wallace Cardoso de Padua

03/06/1982

Marcos Maverick da Motta Filgueiras Junior

01/08/1996

Jaime Paz da Silva Filho

27/03/1998

Tereza Cristina Dannemann Lopes

26/04/1975

Marcos Henrique Carvalho da Silva

25/07/1997

Ana Cira Carneiro Almeida Fairich

26/11/1971

Maria Angela de Freitas Fernandes

04/02/1969

Anna Carolina Lanciote de Souza

05/01/2001

Matheus Silvestri

16/11/1992

Laize Fernanda Stefani de Abreu

20/09/1993

Cleiton de Paulo Correia de Abreu

28/07/1992

Carla Cristina Vieira Lucena

10/06/1984

Robson da Silva

23/02/1992

Monica Buss

27/05/1987

Edna Gonçalves dos Santos

25/09/1981

Rafael Grando Garcia

20/02/1979

Rodrigo Silva de Lima

09/08/1987

Daciane Silva Sousa

22/09/1997

Janderson de Souza Batista

29/11/1989

Jonny Wigson Martins de Oliveira Lima

07/06/1990

Dayanne Rodrigues Bandeira

10/10/1989

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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