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Despacho (extrato) 311/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 311/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 348/2025

Nome

Data de Nascimento

Alexsandra Cristina de Lisboa Marinho

05/06/1980

Nicolle Cipriano Campos

13/10/1994

Bianca de Souza Baraúna

09/05/2006

Maria do Bomfim Lopes dos Santos

20/07/1968

Ana Paula de Queiroz Santiago

18/08/1978

Tarsila Morais Trindade

02/01/1977

Márcia Regina Fortunato da Silva

21/04/1982

Giovana Medeiros David

18/10/2005

Thenilly Amaral Pinto

05/01/1982

Abdênio Victor Pereira da Silva

24/04/1998

Hugo Regufe Rabelo de Oliveira

27/04/1990

Flavia Pinheiro Prado Rossi Ananias

08/06/1987

Pedro Henrique Moraes Ananias

09/05/1989

Juliano Costa de Sousa

21/05/1981

Josivânia Maria Ramos

24/09/1976

Cesar Augusto Espitia Pedreros

25/10/1983

Jeslin Ticiane Vaz

22/02/1984

Thaís Vieira Oliveira

31/08/1994

Diogo Albert dos Reis

20/04/1985

Fiama Stahl

15/08/1994

Eduardo Luiz de Jesus Passos

23/08/1980

Deborah Barbosa Munford Vieira

19/11/1983

Jedid Jah Dorneles dos Santos

10/02/1995

Osiel Sena

24/02/1958

Luiza Alice de Alencar Freire Sena

15/12/1973

Regina Maura da Silva Domingues

19/06/1970

Nathalia Naiara Abelha do Espírito Santo

21/01/1997

IANNY Pelisoli Alves

04/01/1996

Cassio Vibio de Paula Alves Pelisoli

16/05/1991

Marta Rodrigues Santiago dos Santos

27/02/1973

Naitha Horbach Feix dos Santos

31/03/1995

Renato Dias Santos

01/07/1987

Jackline Alexandre

16/02/1990

Tãnia Maria Rezende Ferreira

20/01/1965

Monia Juliana Rodrigues Almeida

20/03/1977

Natan de Barros Nunes

01/03/2006

Laura Santos Rodrigues

15/09/1996

Ivan França Cardoso

18/05/1976

Alex Leite Barbosa

11/05/1975

Soraia Cardoso de Andrade

15/09/1972

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945233

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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