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Despacho (extrato) 309/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 309/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 346/2025

Nome

Data de nascimento

Vitor Dias de Oliveira Lopes

19/08/1994

Luísa Salla Blanco Vieira

29/07/2004

Kleber Ferreira Guedes

02/04/1980

Willian Ataíde Gomes de França

26/06/2002

Michelle Moreira de Souza

08/03/1979

Igor Lucas Couto

23/01/2006

Darliana da Silva Negromonte

14/04/1992

Antonio Romualdo Junior

20/12/1978

Antonio Vaniberg Freire da Silva

28/08/1992

Aline Andrade Pedrosa Mota

24/05/1983

Mateus de Lima de Freitas

06/02/1997

Lucas Fernandes de Castro Ribeiro

25/12/1991

Iracy Ribeiro de Castro

24/12/1958

Donathan Carla Fontes Santos

01/10/1998

Ademir Rodrigues Figueiredo

31/07/1990

Thomas Erick Costa Barbosa

29/07/1990

Louisiane Riscado Costa Stoltzemburg Bortoloso

10/09/1980

Luis Gustavo Prasel Evangelista

19/10/1998

Adelmo Santana dos Santos

29/03/1989

Danielle Reis Lima Martins

12/02/1979

Cleybson Francisco de Moura Santos

22/02/1989

Maria Rejane Pereira da Silva

04/07/1986

Heitor Ribeiro Tourinho

08/12/1985

Alef Francisco Alves da Silva

08/02/1994

Ayrton Pedro Lira de Sousa

22/11/1994

Paulo Henrique Morais Sena

11/11/2001

Sarah Gabriella Delallo Charnovski

03/09/1996

Jovaine Cari

05/05/1989

Beatriz Gonçalves Caetano

08/10/2001

Barbara Suerda Almeida Costa

04/06/1991

Adilson do Carmo Barbosa

18/06/1982

Diego Martins de Oliveira

25/02/1992

Edenyr Albino

25/01/1967

Katia Vargas Pagliuca Borges Reis

24/02/1987

Adriano da Silveira Neto

04/07/1990

Larissa Cintia Oliveira Nascimento

04/02/1992

Deize da Silva Leite

17/12/1992

Rodrigo Brasileiro Paiva

27/03/1987

Gislaine Serafim

29/09/1978

Quitéria Maria da Conceição

03/11/1983

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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