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Despacho (extrato) 308/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 308/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 345/2025

Nome

Data de nascimento

Estevão Jafett Figueiredo Santos

25/07/1986

Elizangela Oliveira de Jesus

19/10/1979

Eliakim Rafael dos Santos

19/08/1987

Lucielma Rodrigues

09/10/1995

Antonio Tomaz de Oliveira Neto

04/10/1989

Gesner Araujo Almeida

27/09/1985

Erick Vasconcelos Bastos

24/05/1981

Dafne do Nascimento Vieira

12/02/2003

Higor Augusto Pinheiro dos Santos

10/04/1993

Hemerson Dantas Firmino

11/12/1979

Andressa de Albuquerque Amorim

03/07/1991

Douglas Felipe dos Santos

19/11/1991

Rebeca Shalon Carvalho Martins Lopes Cavalcante

23/03/1997

Alessandra Sacramento da Silva

11/07/1984

Farley Dias Pereira

16/03/1988

Maria Sineide Lopes

05/05/1983

Eliane Guimarães Pereira Pagani de Andrade

19/04/1971

Rodrigo Pagani de Andrade

10/11/1971

Romualda Pacheco dos Reis da Costa

23/11/1974

Akemi Gabrielli Rodrigues do Nascimento Pinto

29/06/1989

Erly Figueiredo Ferreira Coelho

02/09/1966

Celso Ferreira da Silva

08/11/1976

Nayra Maria da Silva

07/07/1999

Aline Monteiro Albuquerque

26/11/1988

Kaio Lessandro Ribeiro Herdy

14/08/2003

Adriana Bona Matos

06/02/1966

Halana Maria Santos Silva

19/01/1995

Grassiane Pereira Rocha Carvalho

04/12/1989

Sandra Alves Vozniak

11/07/1985

Cristiano Rafael Vozniak

07/10/1989

Jean Carlo Lima de Moura

03/08/1985

Suzane Cristina Costa do Nascimento Melo

13/06/1971

Marcos Aurélio de Oliveira Melo

19/08/1971

João Pedro do Nascimento Melo

19/01/2005

Almir Rogerio de Oliveira

29/11/1971

Danielle Gomes de Matos Borges

25/05/1994

Lucivania Ribeiro dos Santos

22/08/1986

Lucas Carlos Pereira Justino

10/09/1993

Caroline Sampaio de Sa Barreto

03/02/1982

Jean Carlos Silva Bernardino

19/03/1988

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945185

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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