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Despacho (extrato) 307/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 307/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 344/2025

Nome

Data de nascimento

Taiane do Rosário Vasconcellos

12/08/1993

Randerson Castro dos Santos

08/08/1985

Davina Aparecida Mendes

28/11/1984

Eunice de Almeida Barbosa Neta

05/01/1977

Maria Angélica Costa Camilo de Oliveira

03/02/1993

Iolanda Frassinete Bezerra

17/08/1961

Aelen Silva Costa Penha

20/07/1987

Felipe Claudio da Silva Santos

14/02/1995

Ana Beatriz de Sousa Siqueira

04/07/1995

Mauricio Conrado Santos de Deus

15/10/1978

Antonio Oscar de Oliveira Júnior

15/10/1993

Luiz Alberto Barbosa de Paula

15/02/1984

Leila Mara Francisco Lopes

03/11/1979

Fabio Mendes Castelhano

12/07/2004

Felipe Mendes Castelhano

07/11/2002

Renato dos Santos Oliveira

01/05/1991

Isadora Limas Coimbra

19/12/1990

Sidivano Sousa dos Santos

11/12/1984

Gabriela Sabino Pinho Lins

27/07/1995

Wagner Silva

04/06/1981

Solange de Souza Silva

08/06/1980

Felipe Vieira dos Santos

13/01/1996

Evandro Neves Batista

24/03/1974

Luciane Gomes Neves

21/12/1976

Fabiana Mendes Santos

23/02/1981

Rayzon da Silva Mendes

25/03/2001

Luiz Fernando Costa de Andrade

11/06/1987

Patrick Arantes Castro Moreira

29/07/1988

Marta Borges Medeiros

05/06/1977

Leandro da Silva Camargo

20/05/1983

Adriana Maria da Silva Viana

05/11/1984

Maicon Douglas Venancio

08/05/1996

Amanda Luiza Lana Modesto

05/06/2000

Inaldo Pereira da Cruz

28/01/1967

Adriana Conceição dos Santos

20/09/1978

Millena Alves Pereira

20/04/2003

Rodrigo Iwanaga Souza

15/05/1989

Heloisa Cristina de Souza Alves

09/05/2003

Marcelo Aparecido de Araujo

14/10/1970

Marcello Henrique Tenorio Medeiros

19/03/1994

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945177

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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