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Despacho (extrato) 306/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 306/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 343/2025

Nome

Data de nascimento

Cynthia Nazareth da Costa Marques

10/12/1970

João Victor Caldeira Cardoso Vilar

02/02/2003

Danielle de Oliveira Souza

01/08/1983

Frederico Dias Penholato

23/03/1987

Aline Maria da Silva Lopes

29/03/1983

Isabella de Souza Nogueira

15/02/1981

José Virgílio da Silva Junior

13/05/1978

David Franklin Serafim da Mota

21/02/1979

Luciano Pereira França

25/03/1977

Larize Bezerra de Melo Lima

19/02/1994

Roberta de Paula Menezes Primavera

01/02/1993

Pedro Campos da Silva Neto

21/12/1994

Isabelle de Oliveira Vieira

14/05/2001

Gabriela dos Santos Ferreira

18/04/1996

Vitor Emmanuel de Andrade Maia

24/09/1998

Fabiano Santana da Silva

30/08/1983

Leonardo Omar da Silva

28/07/1980

Marcio da Silva Costa

07/01/1981

Hellen Ramos Barros

06/06/1990

Maria Elena Pereira Barboza da Silva

30/01/1987

Alessandra Santos de Azevedo

06/03/1974

Leonardo de Souza Bonzi

11/11/1990

Carla Victorya Silva de Oliveira

22/09/2005

Solange Aparecida Celere

12/03/1973

Simone Vasconcelos de Toledo

17/05/1983

Michel Baptista de Toledo

11/06/1982

Gabriella Sivieri Gonçalves Campillay

25/02/1993

Vanessa Cristina da Silva

27/02/1981

Roberto Ramon Américo da Silva Lima

24/11/1995

Jefferson Fernando de Carvalho

21/07/1987

Priscilla Cabral da Silva

11/01/1992

Bruno Ribeiro Forte de Souza

18/01/1989

Silvani Diniz da Silva

01/02/1972

Mateus Zanettin

04/06/1992

Ivyson Ferreira Araujo

23/02/1973

Andreia Gomes de Castro Lara

01/11/1973

Wellington Ferreira Santos

05/11/1986

Layenis Gonçalves Sobrinho

02/03/1990

Marina Polonio Forte

04/03/1994

Kely Janaina Romao Cardoso

18/02/1973

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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