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Despacho (extrato) 305/2026, de 9 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 305/2026

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 342/2025

Nome

Data de Nascimento

Augusto Ferreira Chagas

13/04/1995

Camila Cristina Coimbra

18/07/1990

Sheila dos Anjos Moura de Oliveira Costa Luzio

20/01/1985

Naiane Oliveira Santos

01/07/1990

Ezequiel Bernardo de Araujo

19/04/1982

Andreia Cristina de Oliveira

20/06/1986

Caio Lucas Neves Amaro

18/09/1995

Maria Alcione Alves Dinelli

01/04/1979

Francisco Claudio Gomes Sampaio

26/11/1968

Thais Eveline Guanabara Leal Sampaio

25/02/1971

Joseferson Saturnino Santana

02/08/1984

Rafaela Delvane Almeida

24/03/2000

Sabrina Pereira Mesquita

19/11/1999

Mauricio Levantine

10/07/1968

Roberta Habeyche Gonçalves

11/09/1960

Gabriel Rodrigues de Oliveira

26/08/1988

Gabriella Ferreira Jatobá E Silva

12/05/1998

Dianaclei Leitão Lima

04/07/1973

Thiago Ribeiro Chicó

10/12/1998

Elias Viana Gonçalves

05/07/1986

Hermes Machado da Silva

15/04/1971

Daniela Santarem Cardoso de Lima

08/04/1984

Maria Ivone de Araújo

15/02/1979

Junio do Carmo Rocha

07/10/1996

Roberta de Athaydes dos Santos

25/01/1989

Lucas Ismael Silva dos Santos

28/04/1988

Thiago Diovani Silva dos Santos

21/03/1985

Bernardo Dias Pereira

15/03/1993

Allan Toledo de Freitas

19/09/1992

Ricardo Borghezan

12/03/1989

Patricia Fernanda Tibes da Silva

05/03/1997

Aline Morais Barroso

17/02/1990

Luciano Rodrigues dos Santos

16/02/1975

Hadassa Carvalho da Silva

12/04/1993

Marta Moreira Rodrigues

26/04/1974

Flavio Franco Neves

02/05/1986

Ana Lilian de Aguiar Marinho

29/05/1992

Daniel Guimaraes Pereira Pagani de Andrade

06/09/2002

Livia Santana dos Santos

02/05/1984

Milena do Nascimento Boaventura

01/05/1983

30 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319945144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6405666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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