Nomeação do Dr. Nuno Miguel de Figueiredo Almeida, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 521/2026/2

Nomeação do Dr. Nuno Miguel de Figueiredo Almeida, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Torna-se público que, por meu despacho datado de 29 de outubro de 2025, atento o exposto no n.º 2 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado no anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo e em conformidade com a proposta apresentada pelo senhor vereador a tempo inteiro Carlos Alberto Pereira de Sousa, foi designado, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de Secretário de Gabinete de Apoio à Vereação, o Dr. Nuno Miguel de Figueiredo Almeida.

A presente designação produz efeitos ao dia 03 do mês de novembro do corrente ano e cessa com o mandato em curso, quando determinado pelo presidente da Câmara Municipal ou por iniciativa do designado.

Nota curricular abreviada:

I-Dados Biográficos:

Nome:

Nuno Miguel de Figueiredo Almeida Nacionalidade:

Portuguesa Data de nascimento:

24 de maio de 1978

IIHabilitações académicas:

Licenciatura em Matemática, na Universidade Católica PortuguesaCentro Regional das BeirasPolo de Viseu.

IIIExperiência profissional:

Técnico Superior no Município de Sátão, desde 01 de março de 2024, tendo desempenhado funções na Unidade Financeira;

Desempenhou a função de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação nos períodos de 01/10/2014 a 23/10/2017, 24/10/2017 a 31/03/2021 e 01/09/2021 a 14/10/2021;

Desempenhou a função de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência nos períodos de 15/10/2021 a 29/02/2024 e 01/07/2025 a 27/10/2025.

12 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

319886371

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.