Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vermoil
Ana Carolina Pimenta de Jesus, Vereadora do Urbanismo e Habitação, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do artigo 17.º do Dec. Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2025, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, realizada em 13 novembro de 2025, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vermoil.
Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vermoil, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
23 de dezembro de 2025.-A Vereadora do Urbanismo e Habitação, Ana Carolina Pimenta de Jesus, Lic.
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