Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Quatro Postos de Trabalho, para a Categoria de Coordenador Técnico da Carreira de Assistente Técnico
Em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração 23 de dezembro de 2025, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho, na categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., nas seguintes áreas:
Refª | Área | Número de postos de trabalho |
A | Área de Gestão e Logística | 3 |
B | Área de Cuidados de Saúde Primários | 1 |
1-Enquadramento legal
O presente procedimento concursal rege-se pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua atual redação, Lei 35/2014 de 20 de junho que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua versão atual, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23 de 22 de dezembro de 2018, Portaria 233/2022 de 9 de setembro e Decreto Lei 52/2022 de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto de Serviço Nacional de Saúde.
2-Validade
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso para a ocupação dos postos de trabalho acima anunciados, terminado com o seu preenchimento.
3-Âmbito do Recrutamento
Podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal, assistentes técnicos/as vinculados/as a estabelecimentos ou serviço integrado no Serviço Nacional de Saúde, que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo, e que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, não sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
4-Vencimento
O vencimento mensal é o fixado para a primeira posição remuneratória da categoria de coordenador técnico, da carreira de assistente técnica, nível remuneratório 15 da tabela única, a que corresponde o montante de 1.389,93 €.
5-Local de trabalho
Os/as candidatos/as a contratar desempenharão funções em qualquer uma das unidades que integram ou venham a integrar, a Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, EPE.
6-Regime de trabalho
6.1-O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, atualmente em vigor ao abrigo de instrumento de regulamentação coletiva, ou aquelas que vierem a ser definidas por lei ou por novo instrumento de regulamentação coletiva.
6.2-O horário de trabalho será elaborado dentro dos termos e limites legais, de acordo com a organização, esquema e escala de funcionamento do serviço ou unidade em que o/a trabalhador/a irá prestar a sua atividade.
7-Requisitos de admissão
7.1-Requisitos gerais de carácter obrigatório
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou interdito/a para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatórias;
f) Candidatos integrados na carreira de Assistente Técnico.
7.2-Requisitos específicos de carácter obrigatório:
a) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 2, a que corresponde o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição;
b) Experiência comprovada em pelo menos uma das seguintes funções, em unidade hospitalar ou cuidados de saúde primários:
1) Chefia técnica e administrativa de equipa por cujos resultados é responsável;
2) Experiência comprovada na realização de atividades de programação e organização do trabalho de equipas administrativas, segundo orientações e diretivas superiores;
3) Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade.
7.3-Requisitos específicos de carácter preferencial:
a) Conhecimento de informática na ótica do utilizador;
b) Experiência profissional em sistemas de informação hospitalar e cuidados de saúde primários (SONHO, MEDTRIX, SCLINICO, RHV, GH, SICCAP, RNU).
8-Prazo para apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação do presente aviso no sítio da Internet desta Unidade de Saúde.
9-Formalização das candidaturas
9.1-As candidaturas são formalizadas, unicamente, de forma eletrónica através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., www.ulsedv.min-saude.pt.
9.2-À candidatura devem ser anexados os seguintes documentos obrigatórios, de acordo com as instruções constantes no respetivo formulário. Os documentos devem ser enviados num único ficheiro, em formato pdf, devendo referir no assunto a seguinte referência ‘’CT/2025/seguido de nome completo:
a) Carta de apresentação, com assinatura eletrónica;
b) Curriculum vitae, completo e atualizado;
c) Comprovativo das habilitações académicas;
d) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou equivalente legal;
e) Número de identificação fiscal;
f) Certidão de registo criminal;
g) Documento emitido pela instituição de origem que comprove o tipo de vínculo e do exercício efetivo na categoria de assistente técnico, com a indicação da sua duração;
h) Outros comprovativos relevantes que confirmem a posse dos requisitos obrigatórios e preferenciais.
9.3-A não apresentação, no prazo da candidatura, de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas do n.º 8.2., implica a não admissão ao processo de recrutamento. Devem os candidatos juntar os documentos comprovativos das situações que invoquem. Caso o júri entenda necessário outros documentos, notificará o candidato para os apresentar no prazo de 5 dias úteis. A não apresentação de um documento solicitado pelo júri implica a não classificação do item respetivo. Caso a informação comprovada seja dissonante da informação que consta no processo de candidatura inicial, o candidato será excluído do procedimento.
10-Métodos de Seleção
São adotados os seguintes métodos de seleção, agrupados para efeitos de classificação final conforme o seguinte:
1.ª fase:
Avaliação Curricular (AC) 2.ª fase:
Entrevista profissional de seleção (EPS) 10.1-A avaliação curricular (AC)-A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas.
Só serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:
habilitações académicas (HA), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e (FC) Formação Complementar e relacionadas com o exercício da função a concurso.
Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formação, experiência e que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia. Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 50 % na classificação final.
10.2-Entrevista de avaliação Competências (EAC)-A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborada uma grelha composta por um conjunto de vetores de avaliação diretamente relacionados com as competências essenciais para a função, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado numa escala de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 50 % na classificação final.
Os critérios de avaliação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata n.º 1 disponível no sítio www.ulsedv.min-saude.pt.
11-Fatores de exclusão
São excluídos os candidatos que não cumpram com os requisitos obrigatórios mencionados em 7.1 e 7.2.
Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam à entrevista profissional de seleção ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção da Avaliação Curricular.
12-Classificação final
12.1-A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método se seleção, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC × 50 %) + (EAC × 50 %)
12.2-Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial, previstos no Art.24.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, de forma decrescente.
12.3-As atas resultantes da aplicação dos métodos de seleção serão publicadas divulgados no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt
13-Forma de publicitação e meios de notificação
13.1-Os candidatos aprovados em cada fase do procedimento serão convocados para a realização da fase seguinte via e-mail e/ou SMS.
13.2-As listas de candidatos/as admitidos/as e de classificação final do processo de recrutamento, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos/as interessados/as serão afixados no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. e divulgados no sítio na Internet www.ulsedv.min-saude.pt.
13.3-A cada uma das referências acima indicadas e correspondentes áreas funcionais, corresponderá uma lista de ordenação final dos candidatos.
14-Pedidos de esclarecimento sobre o procedimento
Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrónico remetendo para o endereço rh.recrutamento@ulsedv.min-saude.pt 14.1-Não serão facultadas informações telefonicamente;
14.2-As atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
15-Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16-Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais enviados pelos/as candidatos/as no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
17-Composição do Júri
Referência A:
Área de Gestão e Logística Presidente:
Zélia Maria de Almeida Gonçalves, Diretora Interina do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Vogais Efetivos:
Ângela Paula da Silva Fernandes, Diretora do Serviço de Gestão Financeira da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Lina Rosário Vieira Azevedo, Coordenadora da Unidade de Gestão de MCDT da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Vogais Suplentes:
Maria José de Oliveira Araújo, Coordenadora Interina da Unidade de Gestão Cirúrgica da Unidade Local de Saúde de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Palmira Adelaide Pereira de Barros, Coordenadora Interina da Unidade de Gestão Médica da Unidade Local de Saúde de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Referência B:
Área de Cuidados de Saúde Primários Presidente:
Carla Maria Espirito Santo de Bastos, Diretora do Serviço de Gestão de Doentes e Arquivo da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Vogais Efetivos:
Cláudia Marisa Oliveira Carvalho, Coordenadora Área Recrutamento e Seleção do Serviço Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde Entre o Douro e Vouga E. P. E.
Sérgio Manuel Soares Gomes, Coordenador Técnico da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Vogais Suplentes:
Beatriz Maria Pereira Gonçalves Correia Gonçalves, Diretora do Serviço Jurídico e Contencioso da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Zélia Maria de Almeida Gonçalves, Diretora Interina do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
23 de dezembro de 2025.-A Diretora do Serviço Jurídico, Beatriz Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva.
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