Deliberação (extrato) n.º 14/2026
Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto Lei 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos DecretosLeis 41-A/2024, de 28 de junho e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto Lei 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 22 de dezembro de 2025, delibera:
Cessar, a pedido da própria, a nomeação em regime de substituição da licenciada Rosa Maria Fernandes Rodrigues, no cargo de Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas I (UAGLASI I), com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.
22 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319927219
