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Aviso (extrato) 207/2026/2, de 5 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de assistente técnico.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 207/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de Assistente Técnico

1-Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7647/2025/2, n.º 57, de 21 de março, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202503/0743, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Rita Margarida Duarte Figueiredo, com início a 16 de dezembro de 2025, na sequência da reserva de recrutamento nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria.

1.1-A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde 979,05€ (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos), pela atualização do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro

1.2-O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e inicia-se a 16 de dezembro de 2025, respetivamente, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF) sendo que CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF) sendo que:

CFClassificação final;

ERElementos recolhidos pelo júri;

R-Relatório;

AFAções de formação frequentadas.

1.2.2-A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

22 de dezembro de 2025.-A Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim, Helena Isabel de Oliveira Fidalgo.

319922301

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6400961.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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