Cessação da comissão de serviço
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, na atual redação, torna-se público que de acordo com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto;
64-A/2008, de 31 de dezembro;
3-B/2010, de 28 de abril;
64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, cessou no dia 2 de dezembro de 2025, a seu pedido, a comissão de serviço em que se encontrava provido o titular do cargo de direção intermédia de 2.º grauLuís Miguel Tavares Morais MachadoChefe da Divisão de Administração Urbanística e Processual do Município de Viana do Alentejo. O Técnico Superior (Arquitetura) Luís Miguel Tavares Morais Machado, regressou no dia 3 de dezembro de 2025, ao respetivo serviço de origem, o Município da Vidigueira.
16 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Luís Miguel Horta Metrogos.
319896675
