Nomeação, em regime de substituição, da técnica superior Helena Isabel de Matos Martinho, como chefe da Divisão do Conhecimento.

Aviso 152/2026/2

Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o Artigo 27.º da Lei 2/2004, 15/01, na atual redação, por meu Despacho de 27/11/2025, nomeei, em regime de substituição, a Técnica Superior que reúne os requisitos legais, Helena Isabel de Matos Martinho, como Chefe da Divisão do Conhecimento.

A nomeação produz efeitos à data de 26/11/2025.

11/12/2025.-O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

319924554

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.