Exonera, por motivo de passagem à situação de reserva fora da efetividade de serviço, o Sargento-Mor Paulo Jorge Pereira Fernandes, das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República.

Despacho 29/2026

Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivo de passagem à situação de reserva fora da efetividade de serviço, o SargentoMor Paulo Jorge Pereira Fernandes das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a 29 de dezembro de 2025.

15 de dezembro de 2025.-O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

319907325

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.