Luís Nobre, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizou a consolidação da mobilidade na categoria, a operar entre órgãos, dos seguintes trabalhadores, titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com o acordo das entidades empregadoras de origem e respetivos efeitos:
Da carreira de Bombeiro Sapador:
Paulo Sérgio Torres Lima, Subchefe de 2.ª classe, Ernesto José Pereira Morais, Bombeiro SapadorSubchefe de 2.ª classe, 12/09/2025;
Telmo Gonçalo Pereira de Matos, Bombeiro SapadorSubchefe de 2.ª classe;
Jorge Morais Dias Esteves, Bombeiro Sapador, João Marcelo de Sá Morais, Bombeiro Sapador, 26/08/2024; transitados do Município de Lisboa Jorge Morais Dias Esteves, Bombeiro Sapador, João Marcelo de Sá Morais, Bombeiro Sapador, 26/08/2024; transitados do Município de Lisboa;
Vanessa Melissa Rodrigues Freitas, Técnica SuperiorDireito, transitada da Junta de Freguesia de Mina d’Água, concelho de Amadora, 19-09-2024;
Maria da Glória Arrigada Pereira, Coordenadora Técnica, transitada dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, 02/12/2024;
Bárbara Daniela Freitas de Castro, Assistente Técnica, transitada da Junta de Freguesia de Vila Franca, concelho de Viana do Castelo, 13/11/2024;
Luís Pedro Escrivães Gaifém Hunchelday Fazendeiro, Assistente Técnico (Turismo), transitado do Município de Caldas da Rainha, 01/09/2024;
Elsa Manuela Silva Vieira, Técnica SuperiorArquiteta, transitada do Município de Esposende, 16/05/2024. Os trabalhadores suprarreferidos, em continuidade de funções públicas, mantiveram o posicionamento remuneratório decorrente da situação jurídicofuncional de origem, com as atualizações do Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro na sua atual redação.
1 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
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