Designação da chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso 31656/2025/2

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro foi, por meu despacho datado de 5 de novembro de 2025, designada Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Maria do Rosário Marques Luís, com efeitos a 5 de novembro do corrente ano.

A remuneração da designada será conforme o disposto no artigo 10.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente aviso.

26 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara, José Manuel Paulo Trincão Marques.

ANEXO

Nota Curricular

Maria do Rosário Marques Luis Data de nascimento:

2 de fevereiro de 1969.

Mestrado em Ciências da Educação, pela Universidade Católica Portuguesa. Especialização em Administração e Organização Escolar, pela Universidade Católica Portuguesa e licenciatura em Ensino Básico-2.º ciclo na variante de Matemática e Ciências da Natureza.

Formadora de Professores creditada pelo Conselho CientíficoPedagógico de Formação Contínua nos domínios de Administração Escolar, Educação em Matemática/Ciências Naturais, Organização do Sistema Educativo, Conceção e Organização de Projetos Educativos, Didática de Matemática/Ciências Naturais e Tecnologias Educativas.

Representante da Educação na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Novas e Representante do Ministério da Educação no Núcleo Local de Inserção de Torres Novas (2015-2019).

Representante do pessoal docente do ensino básico público no Conselho Municipal da Educação de Torres Novas (2006-2010 e 2021-2025).

Secretária da Assembleia Municipal de Torres Novas (2021-2025), tendo sido representante da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Turismo, na Equipa para a Igualdade na Vida Local e no Conselho Municipal Económico e Social.

Professora do Quadro no Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, em Torres Novas.

Desempenhou diversos cargos no Sistema Educativo, entre os quais, Presidente do Conselho Geral, Assessora de Direção, Coordenadora de Estabelecimento, Coordenadora de Avaliação Interna, Coordenadora de Ciclo, Coordenadora e colaboradora em diversos projetos nacionais e internacionais.

319908735

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.