Designação de adjunto para o Gabinete de Apoio à Presidência Alberto Manuel Raposo Fernandes.

Aviso 31614/2025/2

Designação de adjunto para o Gabinete de Apoio à PresidênciaAlberto Manuel Raposo Fernandes

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho 402/2025, de 04/11/2025, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foi designado, para o cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Alberto Manuel Raposo Fernandes, com efeitos a partir de 04 de novembro de 2025, e com remuneração correspondente à prevista no n.º 2 do citado artigo 43.º Nota curricular abreviada Nome:

Alberto Manuel Raposo Fernandes Habilitações académicas:

Licenciatura em Solicitadoria Percurso profissional:

Desde 2000-Oficial dos Registos, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De 16/08/2022 a 03/11/2025, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Mértola.

27 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Mário José Santos Tomé.

319894503

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.