Designa membros para o Gabinete de Apoio ao Presidente e o Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 31599/2025/2

Nuno Jorge Lino Mira, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro e dos n.os 1 e 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e por força do n.º 5 do artigo 43.º da mesma Lei, torno público que, foram designados:

Pelo Despacho datado de 04 de novembro 2025, com efeitos a 03 de novembro de 2025, o Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio ao Presidente, Dr. Luis Miguel Vaz Leitão;

Pelo Despacho datado de 02 de dezembro de 2025, a adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente, a Dra. Joana Isabel Gomes Policarpo.

Pelo Despacho datado de 19 de novembro de 2025, o Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, João Paulo Pereira Marques Tanoeiro.

16 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Nuno Jorge Lino Mira, Dr.

319896789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

  Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.