Licença sem vencimento do trabalhador Elói Manuel Ferreira Teixeira Gomes.

Aviso 31513/2025/2

Licença sem vencimento

Maria Helena Marques Pinto da Lapa, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, no uso da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, de acordo com na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho proferido em 5 (cinco) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), foi autorizada a licença sem remuneração do trabalhador Elói Manuel Ferreira Teixeira Gomes, integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a partir de 30 (trinta) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) por um período de 150 (cento e cinquenta dias).

5 de novembro de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Maria Helena Marques Pinto da Lapa.

319825353

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.