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De acordo com a alínea d) do n.º 4 da Lei 35/2014, de 20 junho lei do trabalho em funções públicas, faz publicar a cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia do contrato de trabalho por tempo indeterminado, por parte do docente José Maria de Oliveira Pedrinho, com efeitos a 1 de setembro de 2025, conforme requerimento apresentado pelo próprio.
18 de dezembro de 2025.-A Diretora, Teresa Margarida Maia de Carvalho.
319908962
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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