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Nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, é concedida a licença sem remuneração pelo período de noventa dias à Técnica Superior Maria Teresa da Piedade Moreira, pertencente ao mapa de pessoal da DireçãoGeral das Atividades Económicas, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.
19 de dezembro de 2025.-A DiretoraGeral, Fernanda Ferreira Dias.
319915222
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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