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Despacho 15336/2025, de 23 de Dezembro

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Sumário

Delegação de competências no Prof. Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa, para presidir a júris de concursos documentais da Escola Superior de Enfermagem.

Texto do documento

Despacho 15336/2025

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, no Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa, Professor Catedrático da Escola de Medicina da Universidade do Minho, a competência para presidir aos júris dos concursos documentais seguidamente indicados:

Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 3 (três) postos de trabalho de Professor Adjunto, na área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem, relativo ao Edital 999/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 04 de junho de 2025.

Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 3 (três) postos de trabalho de Professor Coordenador, na área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem, relativo ao Edital 1427/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 05 de agosto de 2025.

A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora delegada.

Publique-se no Diário da República.

17 de dezembro de 2025.-O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

319896772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6389887.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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