Exonera, por motivo de passagem à situação de reserva fora da efetividade de serviço, o Tenente-Coronel João Manuel Guerra Baptista das funções de chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República.

Despacho 15227/2025

Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivo de passagem à situação de reserva fora da efetividade de serviço, o TenenteCoronel João Manuel Guerra Baptista das funções de chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a 22 de dezembro de 2025.

15 de dezembro de 2025. ― O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

319907236

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.