Aviso (extrato) n.º 31173/2025/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional
1-Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 16775/2025/2, N.º 128, de 07 de julho e código da Oferta:
OE202507/0244, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Armindo Martins Cascalheira, com início a 09 de dezembro de 2025.
1.1-A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 878,41 € (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), pela atualização do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
1.2-O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:
Presidente:
Maria Bárbara Alcântara Cachola, Assistente Técnica na Freguesia de Pias;
1.º Vogal Efetivo:
Manuel Ramos Veredas Espada, Assistente Operacional na Freguesia de Pias, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo:
José Nunes do Carmo, Assistente Operacional na Freguesia de Pias;
1.º Vogal Suplente:
Antónia Fernandes Baião Vitória, Assistente Operacional na Câmara Municipal de Serpa;
2.º Vogal Suplente:
Patrícia Alexandra Lopes Lança Rala, Assistente Técnica na Freguesia de Brinches.
1.2.1-O período experimental inicia-se a 09 de dezembro de 2025, terá a duração de 90 dias, atendendo à alínea a) do artigo 49.º da LTFP. e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
Sendo que:
CFClassificação final;
ERElementos recolhidos pelo júri;
R-Relatório;
AFAções de formação frequentadas.
1.2.2-A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
11 de dezembro de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de Pias, António Fernando Limpo Moita.
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