Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
A Presidente da Câmara Municipal, Paula Alexandra Xavier Alves de Freitas, vem nos termos do disposto no artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação e ao abrigo do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, tornar público, que proferiu o seguinte despacho de nomeação de secretária do gabinete de apoio à vereação, cujo conteúdo a seguir se transcreve:
“Despacho 13-PF (2025/2029)-2025
Nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Paula Alexandra Xavier Alves de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, de harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), designo para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Senhora Cristina Maria dos Ramos Dias Jesuíta, com efeitos retroativos a 28 de novembro de 2025.”
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como publicitado no site da Câmara Municipal.
5 de dezembro de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal, Paula Alexandra Xavier Alves de Freitas.
319862005
