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Aviso 31162/2025/2, de 22 de Dezembro

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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.

Texto do documento

Aviso 31162/2025/2

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória, por reunirem os requisitos legais para o efeito, nos termos do n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 junho, por aplicação da Lei 66-B/007, de 28 de dezembro, nas suas redações atuais, em conjugação com o Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, alteraram obrigatoriamente o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Nome

Carreira/categoria

Posição/nível remuneratório detido a 31/12/2024

Posição/nível remuneratório detido a 01/01/2025

Posição

Nível

Posição

Nível

Adília da Conceição Martins Pinto Oliveira

Assistente Técnico

3

9

4

10

Álvaro Alberto Marreiros da Silva

Assistente Operacional

6

10

7

11

Amélia Rosa Correia da Silva

Assistente Operacional

1

5

2

6

Ana Antónia Bernardo Protásio

Assistente Operacional

1

5

2

6

Ana Cristina Costa Loução Maia

Assistente Operacional

1

5

2

6

Ana Maria da Silva e Sousa

Técnico Superior

5.ª e 6.ª

36

7

42

Ana Paula de Oliveira

Assistente Operacional

1

5

2

6

Anabela de Sá Franco

Assistente Técnico

2

8

3

9

Andrea Isabel Rosado Domingos

Assistente Técnico

2

8

3

9

Andreia Patrícia de Oliveira Gerardo

Técnico Superior

1

16

2

21

Andreia Sofia Baptista Gonçalves

Assistente Técnico

2

8

3

9

António Carlos dos Reis Protásio

Fiscal Municipal

4

12

5

13

António Domingos Batista Mestrinho

Assistente Operacional

3

7

4

8

António Filipe Louzeiro Augusto Horta

Assistente Operacional

1

5

2

6

Bibiana Paula da Silva Casimiro dos Reis

Assistente Técnico

9

15

10

16

Carla Teresa Ferreira Ramalho

Assistente Técnico

1

7

2

8

Carlos José Freire Correia

Assistente Técnico

10

16

11

17

Carlos Manuel do Rio Batista

Assistente Operacional

1

5

2

6

Carlos Manuel Rosado Gonçalves

Assistente Operacional

6

10

7

11

Carlos Manuel Sousa Clímaco

Fiscal Municipal

13.ª e 14.ª

5.ª e 6.ª

6

14

Carmelita Maria Duarte Viegas Amaro

Assistente Operacional

2

6

3

7

Carmen Susana Pacheco Valente Silva

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Cecília Rosado Pereira da Glória

Assistente Técnico

1

7

2

8

Célia Maria Moreira Ricardo

Assistente Operacional

1

5

2

6

Cláudia Cristina Santos Lopes P. Carvalho

Técnico Superior

4.ª e 5.ª

32

6

38

Cláudia Isabel Marreiros Rosado

Assistente Técnico

2

8

3

9

Cláudio Filipe Lourenço Machado

Técnico Superior

2.ª e 3.ª

24

4

30

Daniel José Dias Sousa

Assistente Operacional

1

5

2

6

Delfim Pereira da Conceição

Assistente Operacional

1

5

2

6

Dora Celeste Pereira da Palma

Assistente Técnico

1

7

2

8

Dora Lúcia Pinguinha de Cintra

Assistente Operacional

1

5

2

6

Dulce Maria Encarnação Candeias S. Reis

Assistente Operacional

1

5

2

6

Ernesto Furtado Valentim

Assistente Operacional

2

6

3

7

Eugénia Maria Correia Fernandes do Rio

Assistente Técnico

7

13

8

14

Filipa Eugénia Paixão de Sousa Miguel

Técnico Superior

1

16

2

21

Filipe Miguel Camilo Paulos

Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

8.ª e 9.ª

32.ª e 35.ª

10

38

Helena Batista Candeias

Assistente Técnico

3

9

4

10

Isa José de Jesus Xavier Salvador

Assistente Técnico

4

10

5

11

Ivânia Margarida da Costa Pires de Sousa

Técnico Superior

1

16

2

21

Janete Lourenço Guerreiro

Técnico Superior

1

16

2

21

João Luís Miguel Correia

Assistente Operacional

1

5

2

6

João Miguel Martins Amaro

Assistente Operacional

1

5

2

6

João Paulo Martins Soares da Silva

Assistente Operacional

6

10

7

11

Joaquim Felícia Lamelas

Assistente Operacional

1

5

2

6

Jorge Manuel Filipe Pedro

Assistente Operacional

7

11

8

12

José António da Cruz Teresa

Assistente Operacional

1

5

2

6

José António da Silva Martins

Assistente Operacional

6

10

7

11

José Manuel Correia Gonçalves

Assistente Operacional

3

7

4

8

José Miguel da Silva Moreira

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Judite dos Santos Oliveira Rosa

Assistente Operacional

1

5

2

6

Julieta da Conceição Águas Dias

Assistente Operacional

3

7

4

8

Luísa Maria Rosado Nascimento Borralho

Assistente Técnico

1

7

2

8

Manuel António Rocha

Assistente Operacional

1

5

2

6

Manuel José Rafael Machado

Encarregado Operacional

1

8

2

9

Maria da Graça do Rosário Campos

Assistente Operacional

1

5

2

6

Maria da Nazaré Galvanito Furtado

Assistente Técnico

4

10

5

11

Maria de Fátima Fernandes M. Glória

Assistente Operacional

2

6

3

7

Maria de Fátima Gonçalves Pinto Martins

Assistente Operacional

1

5

2

6

Maria do Rosário da Silva Duarte Alves

Encarregado Operacional

3

10

4

11

Maria Helena Gonçalves Pinto Oliveira

Assistente Operacional

1

5

2

6

Maria José Viegas Arez da C. Candeias

Assistente Técnico

8

14

9

15

Maria Rosa Afonso Dâmaso dos Reis

Assistente Operacional

1

5

2

6

Maria Teresa da Silva Santos Vieira

Assistente Operacional

2

6

3

7

Marisa Alexandra da Conceição Dias

Coordenador Técnico

1

15

2

17

Miguel Ângelo Ramos Dias

Assistente Técnico

1

7

2

8

Mónica Paula da Luz Baptista

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Mónica Rio Furtado

Assistente Operacional

1

5

2

6

Nelson de Oliveira Malveiro

Assistente Operacional

2

6

3

7

Neusa Alexandra Leal da Luz Alexandre

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Nuno Miguel Caetano Fialho Gomes

Técnico Superior

2.ª e 3.ª

24

4

30

Nuno Miguel Ferreira Marques

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Patrícia Carla Ventura Sousa

Assistente Técnico

2

8

3

9

Patrícia Isabel Sequeira Caetano Paulos

Assistente Técnico

7

13

8

14

Paula da Silva Carvalho G. Rodrigues

Assistente Técnico

2

8

3

9

Paula Margarida Martins S. Rosado

Assistente Operacional

3

7

4

8

Paulo Alexandre Baptista de Sousa

Assistente Operacional

1

5

2

6

Paulo Jorge Ramos Correia Borges

Técnico Superior

1

16

2

21

Pedro Miguel Malveiro Batista

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Pedro Miguel Nunes Fontinhas

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Ricardo Miguel Simão Soares

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Rita Alexandra Batista Marreiros

Assistente Técnico

1

7

2

8

Rodolfo de Freitas Taquelim

Assistente Operacional

4

8

5

9

Rogério Paulo Rafael Machado

Assistente Operacional

1

5

2

6

Rui Fernando Batista Sintra

Encarregado Operacional

3

10

4

11

Rui Manuel dos Reis Pedro

Assistente Operacional

1

5

2

6

Sandra Isabel Cerejeira dos Santos

Assistente Operacional

1

5

2

6

Sandra Isabel Martins Rodrigues

Assistente Operacional

1

5

2

6

Saúl Leal Cardoso Maurício

Técnico Superior

1

16

2

21

Susana Isabel Furtado Virtuoso

Assistente Operacional

1

5

2

6

Tânia Cristina Ramos Martins Lucas

Técnico Superior

1.ª e 2.ª

20

3

26

Telma Maria Bravo Martins Arantes

Assistente Técnico

4

10

5

11

Telmo Jorge de Jesus Martins

Assistente Operacional

1

5

2

6

Teresa Maria Rodrigues Guilherme Gil

Coordenador Técnico

3

20

4

22

Tiago Emanuel Rosado Correia da Silva

Assistente Operacional

1

5

2

6

Valter Henrique Leal Boto

Assistente Operacional

1

5

2

6

Vera Lúcia Silva Protásio Santos

Assistente Operacional

1

5

2

6

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso nos termos da lei.

24 de novembro de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal, Paula Alexandra Xavier Alves de Freitas.

319861893

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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