Abertura do período de discussão pública
Torno público que a Câmara Municipal de Vale de Cambra na sua reunião de 02 de dezembro do ano corrente deliberou dar início ao período de discussão pública relativo à proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Área Central da Vila de Macieira de Cambra e da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área Central da Vila de Macieira de Cambra, consubstanciada no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, pelo prazo de 20 dias, contados a partir do 5.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República.
A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Área Central da Vila de Macieira de Cambra e da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área Central da Vila de Macieira de Cambra, consubstanciada no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), está disponível para consulta na página eletrónica do sítio da Internet do município (www.cm-valedecambra.pt), nos serviços da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana, sito no Edifício Municipal, Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 horas às 17h00.
Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período e ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através do correio eletrónico para o endereço discussaopublica@cm-valedecambra.pt, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página eletrónica do município.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e disponível na página eletrónica do município.
10 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, André Agostinho Martins da Silva.
319871807
