Renovação da Comissão de Serviço de Dirigente Intermédio de 2.º Grau ― Chefe da Divisão Financeira
Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que por meu Despacho 89-A/RH-2025, de 31 de outubro, procedi à renovação da comissão de serviço da licenciada Silvia Laura da Fonseca Amaral Marques, no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão Financeira.
A decisão de renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado e produz efeitos a contar de 01 de novembro de 2025.
A ora nomeada está autorizada a optar, a todo o tempo, pela remuneração base devida na situação jurídicofuncional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado.
3 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida.
319846235
