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Aviso (extrato) 31104/2025/2, de 22 de Dezembro

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Sumário

Designação de Pedro Diogo Ideia Freitas para exercer as funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 31104/2025/2

Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, datado de 27 de outubro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, Pedro Diogo Ideia Freitas foi designado para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal, com efeitos à data do despacho.

Nota curricular Formação académica Frequência de Doutoramento em Química (ramo Química Orgânica), pela Universidade da Madeira.

Mestrado em Bioquímica Aplicada, pela Universidade da Madeira.

Licenciatura em Bioquímica, pela Universidade da Madeira.

Experiência profissional Técnico Superior de Bioquímica na Direção de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar, da Direção Regional de Pescas, da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (2020-2025);

Bolseiro de Doutoramento em Química, atribuída pela ARDITI (Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação) ao abrigo do projeto M1420-09-5369-FSE-000001 (2017-2020).

O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 2 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado em 30 de outubro de 2025, publicitado pelo Edital 970/2025, da mesma data.

15 de dezembro de 2025.-O Vereador, Leandro Gonçalo Banganho Silva.

319888656

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387832.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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