Nomeação de Carla Cristina Leonardo Cabral Amaral, assistente técnica, em mobilidade intercategorias, como coordenadora técnica da Subunidade Orgânica de Atendimento ao Público.

Aviso 31093/2025/2

Nomeação em mobilidade intercategorias

Para os devidos efeitos e no seguimento do Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 79/2025, datado de 14 de novembro e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e alterações, foi nomeada Carla Cristina Leonardo Cabral Amaral, Assistente Técnica, em mobilidade intercategorias, nos termos dos artigos 92.º e alínea a), n.º 3 do artigo 93.º do Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), como Coordenadora Técnica da Subunidade Orgânica de Atendimento ao Público, com efeitos a partir de 14 de novembro do corrente ano, inclusive, pelo período de seis meses.

4 de dezembro de 2025.-O Presidente, António João Viegas de Sousa.

319879008

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.