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Despacho 15219/2025, de 22 de Dezembro

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Sumário

Delegação de competências no Prof. Doutor Nelson Manuel Viana Silva Lima para presidência de júris de doutoramento.

Texto do documento

Despacho 15219/2025

1-Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 15/2021, publicados no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Doutor Nelson Manuel Viana Silva Lima, Professor Catedrático do Instituto de Educação, a competência para presidir ao júri das provas para obtenção do grau de Doutor em:

a) Estudos da Criança, especialidade de Educação Artística, requeridas pela Mestre Helena de Jesus Figueira de Almeida e Silva;

b) Estudos da Criança, especialidade de Saúde Infantil e Educação Física (Co-Tutela), requeridas pelo Mestre Carlos Eduardo Lopes da Silva;

c) Estudos da Criança, especialidade de Infância, Cultura e Sociedade, requeridas pela Mestre Ana Cláudia Tavares Dinis;

d) Estudos da Criança, especialidade de Infância, Desenvolvimento e Aprendizagem, requeridas pelo Mestre Ageu Adão Lora Serrote;

e) Estudos da Criança, especialidade de Infância, Cultura e Sociedade, requeridas pelo Mestre Iramar Lage Santos;

f) Estudos da Criança, especialidade de Infância, Desenvolvimento e Aprendizagem, requeridas pela Mestre Raquel Salomé Oliveira Pereira;

g) Estudos da Criança, especialidade de Infância, Desenvolvimento e Aprendizagem, requeridas pela Mestre Lianor Maria Mattos e Silva Basso.

2-As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas.

12 de dezembro de 2025.-O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

319881405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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